1 - Graduação

URI Permanente desta comunidade

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família que versam sobre guarda e convivência: avanços e desafios na proteção de direitos
(UniRV, 2025) Silva, Naiely Alves de Sousa
O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família que versam sobre guarda e convivência à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção sobre os Direitos da Criança. A escuta da criança e do adolescente no âmbito judicial é fundamental para garantir decisões mais precisas e alinhadas ao seu melhor interesse. No entanto, em diversas situações, esses sujeitos de direitos não têm a chance de expressar sua opinião em processos que impactarão diretamente suas vidas. Ouvi-los é essencial para orientar escolhas mais justas e condizentes com suas reais necessidades e vivências. Essas práticas visam assegurar a proteção integral e evitar a revitimização durante procedimentos judiciais. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e documental, destacando os avanços legais e os desafios enfrentados na efetiva implementação dessas medidas. Conclui-se que, embora haja marcos legais relevantes, persistem lacunas estruturais e formativas que comprometem a eficácia do atendimento humanizado.