O direito trabalhista dos motoristas de aplicativo
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UniRV
Resumo
O presente trabalho tem como tema o direito trabalhista e se delimitará a compreender
como este se aplica aos motoristas de aplicativo. Assim, pretende-se responder ao
seguinte problema: há a impossibilidade de existência de vinculo empregatício entre o
aplicativo e os motoristas? Na atualidade devido ao aumento do desemprego decorrente
do cenário pandêmico, observa-se que esta temática é de grande relevância e se justifica
pela necessidade de análise dos argumentos e fundamentos de direito que vem sendo
empregado contra e a favor do reconhecimento do vínculo empregatício do motorista de
aplicativo. O objetivo geral é analisar a impessoalidade da existência de vinculo
empregatício entre os aplicativos diante dos motoristas que utilizam essas plataformas.
Os objetivos específicos são: a) discorrer sobre os conceitos doutrinários e legais
pertinentes ao tema; b) distinguir a relação do trabalho da relação de emprego; c)
Compreender de forma detalhada os limites do direito trabalhista cabíveis ao motorista
de aplicativo. Para responder a problemática e confirmar as hipóteses será realizada uma
pesquisa bibliográfica de caráter qualitativa, exploratória e descritiva por meio do uso
de obras doutrinárias, artigos científicos, legislação e jurisprudências inerentes ao tema,
além do recurso a casos no direito trabalhistas dos motorista de aplicativo.