1 - Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Especialização)

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Reúne os trabalhos de conclusão de cursos elaborados por discentes que concluíram cursos de graduação e/ou especialização da UniRV.

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    Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família que versam sobre guarda e convivência: avanços e desafios na proteção de direitos
    (UniRV, 2025) Silva, Naiely Alves de Sousa
    O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família que versam sobre guarda e convivência à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção sobre os Direitos da Criança. A escuta da criança e do adolescente no âmbito judicial é fundamental para garantir decisões mais precisas e alinhadas ao seu melhor interesse. No entanto, em diversas situações, esses sujeitos de direitos não têm a chance de expressar sua opinião em processos que impactarão diretamente suas vidas. Ouvi-los é essencial para orientar escolhas mais justas e condizentes com suas reais necessidades e vivências. Essas práticas visam assegurar a proteção integral e evitar a revitimização durante procedimentos judiciais. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e documental, destacando os avanços legais e os desafios enfrentados na efetiva implementação dessas medidas. Conclui-se que, embora haja marcos legais relevantes, persistem lacunas estruturais e formativas que comprometem a eficácia do atendimento humanizado.
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    Impossibilidade da prisão civil por dívidas
    (UniRV, 2023) Martins, João Lucas Leão
    O objetivo é analisar a aplicabilidade da prisão civil aos devedores de alimentos. portanto, começa delineando a história do encarceramento civil no Brasil e em outras partes do mundo e destacando particularidades importantes dos direitos civis, problematizando o tema da superlotação carcerária no brasil e o agravamento se fosse admitido a prisão do devedor civil com exceção do inadimplemento voluntário e inexcusável de obrigação alimentar. Tendo como objetivo demonstrar e caracterizar a história juntamente com os diferentes tipos de alimentos presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros, a fim de compreender as diferenças existentes em cada tipo. Por fim, com base na legislação processual civil brasileira; no código de processo civil; Constituição Federal; Pacto de San José da Costa Rica (tratado interamericano de direitos humanos) e no contexto histórico, conclui-se que a prisão civil é adequada no caso de devedores de alimentos, mas, não sendo passível sua aplicação no âmbito da prisão civil por dívidas.
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    Indica Aí: aplicativo android de indicação de fornecedores de serviços
    (UniRV, 2025) Dias, Jeovanna Araújo Duarte
    A contratação de serviços residenciais ainda enfrenta desafios significativos, marcados pela informalidade, falta de padronização de preços e limitada visibilidade de profissionais qualificados. Isso leva os consumidores a recorrerem a indicações informais ou plataformas com funcionalidades restritas, gerando insegurança quanto à qualidade, prazos e custos dos serviços, além de dificultar o acompanhamento por conta de uma comunicação descentralizada. Nesse cenário, percebe-se a ausência de uma solução digital que centralize e automatize de forma eficiente todo o processo de contratação. Embora existam plataformas conhecidas, muitas ainda não oferecem funcionalidades cruciais, como estimativa automática de valores, gestão integrada de agenda ou visualização de disponibilidade em tempo real. Soma-se a isso a escassez de avaliações confiáveis que auxiliem na construção de confiança entre cliente e prestador. A proposta deste projeto é desenvolver uma plataforma digital completa que ofereça uma experiência mais fluida, segura e eficiente. Nela, o cliente poderá buscar serviços com base em critérios objetivos, como valor médio por unidade de medida e localização, enquanto o prestador poderá gerenciar automaticamente sua agenda, com bloqueios e liberações automáticas conforme a aceitação de propostas. A estimativa de valor será calculada pelo sistema com base no valor médio cadastrado e na quantidade ou dimensão informada, trazendo mais clareza ao cliente. O sistema também disponibiliza avaliações públicas, permitindo destacar profissionais bem avaliados e exibir perfis completos, forma de cobrança, imagens e comentários. Dessa forma, a plataforma busca aumentar a confiabilidade nas contratações, reduzir a informalidade, otimizar o tempo de ambas as partes e oferecer uma alternativa transparente e centralizada ao modelo atual, acessível por dispositivos móveis. O sistema foi desenvolvido utilizando o framework Flutter, com a linguagem de programação Dart, adotando uma arquitetura modular, na qual as funcionalidades são organizadas por módulos independentes conforme o perfil de usuário — Cliente, Prestador e Administrador. O backend e o banco de dados são gerenciados integralmente pelo Firebase, que fornece autenticação de usuários via Firebase Authentication, armazenamento de dados em tempo real no Firestore, hospedagem de imagens no Firebase Storage e segurança por meio das regras Firestore Security Rules. Além disso, o sistema integra APIs externas, como o Google Maps para exibir prestadores e serviços próximos com base em geolocalização (GeoPoint) e a API ViaCEP para preenchimento automático de endereços.