Direito

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Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito, Campus Rio Verde.

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    Direito ambiental e o reflexo da sociedade de risco: uma análise sobre a contaminação do solo
    (UniRV, 2020) Bessa, Brenda Ferreira; Machado, Linia Dayana Lopes
    No contexto da sociedade de risco, o estudo da proteção ambiental se tornou preocupação que ultrapassa a visão tradicional e requer soluções em nível global. As catástrofes ecológicas não respeitam os limites territoriais, assim, seus efeitos são transfronteiriços e atingem toda coletividade. Os riscos podem ser tidos como uma categoria pertencente à sociedade, mas os riscos atuais se diferenciam por serem caracterizados como globais, invisíveis, imperceptíveis, decorrentes da modelo de produção industrial que gera danos irreversíveis. Os contornos da sociedade de risco são analisados na obra de Ulrich Beck, na qual descreve o fenômeno da extinção do distanciamento para com os outros, a supressão de fronteiras, pois os riscos passam a ser globais, a exemplo dos riscos atômicos ou do efeito estufa. O medo passa a ser o produto da modernidade. Para tanto, se não observadas às condições do meio ambiente atual as próximas gerações enfrentarão problemas de grande agressividade ao meio ambiente que interferirão maciçamente nas condições de vida e saúde. Neste sentido, tem-se como resultado que a gestão dos riscos pelo Estado ocorrerá tanto na esfera administrativa, ao controlar as atividades tidas como perigosas, como no âmbito punitivo. Em ambos os casos, o conjunto de regras que controlam as atividades poluidoras ou que geram riscos ao meio ambiente e a saúde pública concentram-se no ramo denominado Direito Ambiental. Assim, é eminente a necessidade de uma política ambiental com mecanismos adequados à essa nova real realidade social.